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Tipos de Manifestação

tipos de Manifestação

Em novembro de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou uma Instrução Normativa (IN) que classifica as formas de manifestações. Veja definição de cada uma conforme a IN-CGU nº 1/2015.

Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal. 

Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido. 

Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração. 

Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.

Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Prazo para resposta
Segundo a IN-CGU nº 1/2014, o prazo para a resposta das demandas é de 20 dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais dez dias.