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Órgão

Órgão

  Missão

Garantir o direito de manifestação do cidadão-usuário sobre os serviços prestados pelo Ministério da Fazenda.

 Visão

Ser agente de plena satisfação no atendimento ao cidadão-usuário dos serviços prestados pelo Ministério da Fazenda. 

Negócio

Atuar na melhoria dos serviços prestados pelo Ministério da Fazenda ao cidadão-usuário, estabelecendo parcerias internas em prol da qualidade e efetividade do atendimento. 

O Órgão

A Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda (OGMF) existe para fazer o elo entre o cidadão e o Ministério da Fazenda (MF). Todo usuário tem o direito de manifestar apreço, insatisfação ou sugestão diante dos serviços que o Ministério da Fazenda presta aos cidadãos-usuários.

O MF se interessa por ouvir e conhecer os anseios dos cidadãos. A opinião dos usuários possibilita a melhoria do atendimento prestado pelo órgão. Por isso, a ouvidoria define-se como um canal de comunicação destinado aos cidadãos, servidores ativos e inativos e pensionistas.

O serviço de Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda entrou em operação para o grande público em 12 de junho de 2002. Atualmente, a OGMF é dividida em Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Núcleo de Comunicação. São mais de 20 colaboradores, além da equipe do Call Center, que recebe demandas por meio do telefone 0800 702 1111.

 A OGMF trabalha em conjunto com os seguintes órgãos: Escola Nacional de Administração Fazendária, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Política Econômica, Secretaria de Acompanhamento Econômico, Secretaria de Assuntos Internacionais, Procuradoria-Geral da Fazenda, Receita Federal.

Função da Ouvidoria

Para validar a participação dos cidadãos na execução das atividades públicas, a ouvidoria assegura ao usuário a análise de suas reivindicações.

 A ouvidoria também visa garantir o direito à informação, orienta o cidadão sobre como obtê-la e como proceder na defesa de sua cidadania. A opinião do cidadão usuário é importante para a ouvidoria e a nossa missão consiste em sugerir medidas de aprimoramento e busca de soluções para os problemas apontados.

 A Ouvidoria do Ministério da Fazenda é composta por uma rede de ouvidorias, hierarquicamente distribuídas por áreas de competência e jurisdição, coordenadas pela Ouvidoria-Geral.

Legislação

Emenda Constitucional nº 19/1998, impôs aos órgãos da Administração Pública federal a criação de um setor especializado em receber reclamações, elogios e sugestões relativas à prestação dos serviços públicos. A norma foi instituída para assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao público e a avaliação da qualidade dos serviços.

No âmbito do Ministério da Fazenda, essa atribuição compete à Ouvidoria-Geral, sob a coordenação da Secretaria-Executiva, conforme estabelece o Decreto nº 7.482/2011. Já a Portaria nº 144/2016 , determina a competência da ouvidoria e do ouvidor-geral.