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STN completa 30 anos

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 A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi instituída pelo Decreto nº 92.452/1986. A instituição foi criada para assumir as atribuições da Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda e incorporou funções fiscais, anteriormente de obrigação do Banco Central e do Banco do Brasil.

Na trajetória do órgão, além da substituição da conta Movimento do Governo no Banco do Brasil pela Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central, consta a unificação dos orçamentos federais. Essa mudança atrelou os gastos governamentais à prévia autorização do Congresso Nacional, mudança advinda com a Constituição Federal de 1988.

Com o passar do tempo, a STN se consolidou como órgão central, implementou o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e criou o Sistema de Contabilidade Federal. O último normatiza padrões contábeis, orçamentários e patrimoniais, o que viabiliza a consolidação das contas públicas em todas as esferas de governo.

Entre as atividades do órgão estão a programação financeira da União alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração da dívida interna e externa da União, a gestão do Tesouro Direto, o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) e o Tesouro Transparente, portal que disponibiliza dados e séries históricas em formato aberto para consulta pública.

Em 30 anos de existência, a STN realizou inúmeras conquistas, demonstrou sintonia com a sociedade brasileira, a qual demanda cada vez mais por transparência e participação social. Dessa forma, a instituição coloca em prática a missão do órgão que é gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelar pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade dos gastos públicos, com vistas a contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (com adaptações)