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Sistema unifica atendimento das ouvidorias públicas

Por Ana Luíza Alves e Kécia Pereira

 

Lançado no dia 8 de dezembro, o Sistema Federal de Ouvidorias Públicas é uma iniciativa da Ouvidoria-Geral da União (OGU). O mecanismo tem o intuito de integrar as ouvidorias públicas e oferecer um programa sem custo para os órgãos do Poder Executivo Federal.

A Instrução Normativa nº 1 da Ouvidoria-Geral da União (OGU), publicada em 5 de novembro de 2014, prevê a criação da ferramenta. “Fundamentalmente, o que se espera com o sistema é organizar a atuação do ouvidor, dando a ele autonomia para exercer as atribuições, segurança para defender o cidadão e contribuir com o aprimoramento da administração pública”, avaliou o Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão.

A plataforma faz parte de um projeto de inovação que visa centralizar informações do Poder Executivo e gerar relatórios e informações estatísticas relevantes tanto para as ouvidorias quanto para o cidadão. “O sistema informatizado é parte de um processo mais amplo, que é o processo de sistematização da atuação das ouvidorias”, ressaltou o analista de ­finanças e controle Paulo André Guimarães, um dos responsáveis pela concepção do projeto.

O software foi desenvolvido pela mesma equipe do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), por isso a semelhança entre os dois. A diferença é que o e-SIC recebe apenas pedidos de informação, enquanto o sistema de ouvidorias permite registrar cinco tipos diferentes de manifestações – sugestão, elogio, solicitação, reclamação e denúncia – e também propicia ao cidadão o registro de demanda anônima. Segundo Guimarães, a decisão serve para facilitar a manutenção e o desenvolvimento de novas funcionalidades. O analista afirma que a contratação de uma nova equipe difi­cultaria as atualizações bem como os aprimoramentos da plataforma.

“A gente desenvolveu um sistema simples que vai atender primeiro a quem não tem sistema ou tem um sistema que não está atendendo bem. Ao longo do tempo, a gente vai desenvolvendo novas funcionalidades de maneira a tornar o sistema mais atraente para as ouvidorias maiores”, afi­rmou. A ouvidoria que possuir um sistema próprio poderá migrar para o sistema idealizado pela OGU, integrá-lo e, com isso, promover melhorias nas funcionalidades da ferramenta.

Guimarães explica que o sistema possui dois níveis diferentes de acesso. No primeiro, o administrador local, escolhido pelo próprio órgão, é responsável pela ativação e inativação de per­fis dos demais usuários, pode gerar relatórios e tratar as manifestações. Já o segundo nível atende somente a equipe que trata as mensagens dos cidadãos.

A CGU pode acompanhar as manifestações de qualquer ouvidoria para avaliar a qualidade da resposta oferecida ao cidadão e se os prazos estão sendo cumpridos. A intenção do órgão é gerar relatórios periódicos com base nessas informações.

O uso do sistema informatizado ocorre por meio de adesão. Para tal é necessário que a ouvidoria requerente encaminhe um e-mail para cgouv@cgu.gov.br. As ouvidorias do Ministério da Fazenda continuarão a utilizar o Sistema Ouvidor.

O cidadão que quiser usar o sistema basta acessar a página: https://sistema.ouvidorias.gov.br/index.aspx?ReturnUrl=%2f.