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Sistema de Prevenção de Conflitos de Interesses criado pela CGU ganha confiança dos agentes públicos

Os servidores públicos federais aderiram à ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar as consultas e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada. Criado há cinco meses, o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI) acumula resultados positivos, já que oferece uma forma simples e ágil para que os agentes públicos realizem os questionamentos via web.

De 431 solicitações feitas até o momento ao sistema, pode-se destacar 113 dúvidas sobre a compatibilidade entre a atividade privada e as atribuições do cargo ou emprego, 53 sobre negócios com pessoa física ou jurídica e 41 sobre a participação do servidor/empregado ou parente em pessoa jurídica.

As consultas e pedidos são direcionadas inicialmente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal aos quais os servidores estão vinculados para análise prévia dos casos. Os cinco órgãos mais demandados até o momento foram a Caixa Econômica Federal, o Banco Central do Brasil, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Banco do Nordeste do Brasil.

Do total, apenas 45 solicitações foram encaminhadas à CGU após a análise prévia, por ter sido verificado potencial conflito de interesses; e, em apenas 13 foi identificado conflito sem solução possível.


Fonte: Controladoria-Geral da União (com adaptações)