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Saiba como gerar código de acesso

Por meio do Portal e-CAC o contribuinte pode executar vários serviços como, por exemplo, a alteração de endereço no CPF

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A enquete do último mês no Portal da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda foi a seguinte: Você sabe como gerar o código de acesso para o Portal e-CAC? O resultado apontou que 32,62% sabem gerar o código de acesso contra 67,38% que não sabem.

O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) foi idealizado para que tanto a pessoa física como a jurídica tivessem acesso aos serviços da Receita Federal (RF) por meio da internet. O portal facilita a comunicação do contribuinte com o órgão de maneira centralizada, segura e sigilosa.

Existem dois procedimentos para quem for gerar o código de acesso.  Para a pessoa física, deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento, os números dos dois últimos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos exercícios referentes às declarações ativas (últimas entregues) das quais o contribuinte seja titular. Por exemplo, se o contribuinte declarou em 2015 e neste ano, deve fornecer os números dos recibos dessas duas declarações (2015 e 2016).

O método para pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional é semelhante, precisa apresentar o número do CPF do responsável perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), data de nascimento do responsável e números dos recibos das declarações anteriores, assim como para pessoa física descrito acima.

 A RF ressalta que caso o contribuinte tenha declarado este ano pela primeira vez, ele deve informar o número do recibo referente à declaração ativa (2016).

Se a pessoa física foi dependente ou não conste como titular em nenhuma declaração nos últimos dois exercícios, não será possível gerar o código de acesso.

 Vale ressaltar que os números dos recibos devem ser informados com 10 dígitos. Você não sabe o número do recibo de entrega da declaração? A RF te ajuda a encontrar, clique aqui.