Você está aqui: Página Inicial > Notícias > RF altera idade mínima para apresentação de CPF na DIRPF

Notícias

RF altera idade mínima para apresentação de CPF na DIRPF

Por Kécia Pereira

A Receita Federal (RF) publicou no dia 25 deste mês a determinação na Instrução Normativa nº 1.610/2015. Segunda a legislação, a idade para inclusão obrigatória do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do dependente passa a ser de 14 anos ou mais e não de 16 anos ou mais como era antes do normativo. 

Com essa alteração, o órgão pretende reduzir o número de fraudes na Declaração de Imposto e Renda da Pessoa Física (DIRPF). De acordo com a RF, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos na DIRPF 2015. A medida já vale para declaração deste ano.