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Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014

Em 21 de fevereiro o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, divulgou as regras para a Declaração de Imposto de Renda de 2014. O Secretário informou que a partir do dia 26 de deste mês estará disponível no sítio da RFB o Programa Gerador de Declaração (PGD). “A Receita Federal busca a cada ano aperfeiçoar os seus programas, introduzindo simplificações que facilitem a vida do contribuinte no cumprimento das suas obrigações com o Fisco”, destacou Barreto.

O prazo para entrega começa dia 06 de março – a partir dessa data também vai estar disponível a modalidade do m-IRPF, envio por Tablets e Smartphones conectados à internet – e termina em 30 de abril.

Há novas e importantes funcionalidades no PGD de 2014. Entre elas estão a importação de informe de rendimentos de fontes pagadoras, informe dos planos de saúde e o Comunicado da Condição de Não Residente.

Outra novidade anunciada por Barreto se refere à possibilidade de que os contribuintes que possuem Certificação Digital possam fazer a Declaração pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade de declaração poderá também ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita.

A RFB lista as situações em que não poderão fazer a entrega pela forma de Declaração pré-preenchida, exemplos como: o contribuinte que não tenha apresentado declaração de ajuste ou saída definitiva do exercício do ano anterior como titular; a última declaração enviada pelo contribuinte está em malha ou sofreu alteração pela malha; a DIRF de alguma fonte pagadora do contribuinte esteja em lista inidônea (lista de fraude das fontes pagadoras), entre outras.

 

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