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PGFN emite nota de esclarecimento sobre Pert



Nota de Esclarecimento Pert nº 01/2017 - PGFN/CDA

Assunto: Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – MP 783/2017 - Dificuldades e erros na adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem prestar esclarecimentos sobre as dificuldades e erros verificados entre o início das adesões (1º/08/2017) até o presente momento (03/08/2017, 12h:00), nos procedimentos de adesão pelo e-CAC PGFN ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017:

Indisponibilidade ou demora para acesso ao e-CAC PGFN
Devido ao grande número de acessos, o sistema e-CAC PGFN apresentou grande lentidão e, em alguns momentos, indisponibilidade.
O prestador de serviços de TI da PGFN alocou novos equipamentos e a expectativa é que essa lentidão não mais ocorra.

Mensagem de erro “HTTP 404 Não encontrado”
Alguns contribuintes, ao tentarem acessar o e-CAC PGFN, receberam a mensagem de erro “HTTP 404 Não encontrado”. Isso ocorreu devido a um problema na implantação de nova versão da aplicação em um dos equipamentos servidores. O problema foi corrigido pelo prestador de serviços de TI da PGFN.

Mensagem de erro “O serviço Seris retornou um erro - 21 - Erro ao consultar vínculos do optante”
Outro erro reportado trazia a mensagem ““O serviço Seris retornou um erro - 21 - Erro ao consultar vínculos do optante”. Esse erro ocorreu no serviço responsável pela consolidação dos débitos previdenciários dos contribuintes e era restrito às modalidades previdenciárias. O problema foi corrigido pelo prestador de serviços de TI da PGFN.

Mensagem de erro “99 – Ocorreu uma falha ao recuperar WSDL do serviço Seris”
O serviço de integração entre o sistema da dívida ativa previdenciária e o sistema de parcelamentos da PGFN apresentou um problema na comunicação, que retornava a mensagem de erro “99 – Ocorreu uma falha ao recuperar WSDL do serviço Seris”. Esse erro era restrito às modalidades previdenciárias. O problema foi solucionado pelos prestadores de serviço de TI.

Mensagem de erro “ERRO PROGRAMA”
O sistema de parcelamentos da PGFN apresentou um erro nas adesões relacionadas à modalidades previdenciárias do Pert. Esse erro foi corrigido pelo prestador de serviços de TI da PGFN.
Com a solução dos apontados acima, orientamos os contribuintes a efetuarem novo procedimento de adesão através do e-CAC PGFN.

COORDENAÇÃO-GERAL DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – CDA/PGFN

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