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Ouvidoria recebe treinamento para atender demandas do Simples Doméstico

O momento serviu para entender como funciona o aplicativo e saber como responder os possíveis questionamentos dos empregadores

Por Kécia Pereira

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No dia 15 de outubro, a Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda recebeu o chefe da Divisão de Escrituração Digital, Clóvis Peres, e o supervisor adjunto do eSocial, Adriano Guedes, para explicarem as ferramentas do Simples Doméstico. O intuito do encontro foi esclarecer as dúvidas dos servidores da Ouvidoria-Geral e da Unidade Central da ouvidoria da Receita Federal a respeito do tema muito questionado pelos cidadãos. 

O Simples Doméstico foi desenvolvido com base na Lei Complementar nº 150/2015. O normativo determina a existência de um modo simplificado de prestação de informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas dos empregados domésticos. O eSocial Empregado Doméstico, como também é conhecido, visa simplificar o pagamento de tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico. 

Desde o dia 1º outubro, está disponível a plataforma para o cadastramento dos dados do empregador e do empregado doméstico. O cadastro deve ser realizado pelo endereço www.esocial.gov.br, Peres lembra que é imprescindível colocar o www antes do nome na barra de endereço, sem isso, há a possibilidade de o empregador não conseguir acessar a página do eSocial. 

O acesso ao aplicativo

Na parte superior da página inicial, à direita, o usuário insere o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o código de acesso e a senha, o certificado digital também pode ser usado no acesso à plataforma. Vale ressaltar que esse código de acesso não é o mesmo usado no Portal e-CAC. Nesse caso, ele é gerado com os números dos dois últimos recibos da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) que o empregador seja titular. Quem declarou apenas uma vez usa os números do último recibo e quem nunca declarou deve inserir o número do Título de Eleitor para obter o código de acesso. 

Peres explica que ao realizar o cadastro, o empregador deve atentar-se que o aplicativo tem várias páginas de preenchimento, antes de avançar cada página deve clicar em salvar rascunho para evitar perder as informações fornecidas. O sistema desconecta se o usuário fica mais de 15 minutos sem salvar e (ou) confirmar algum registro ou mudar de página. Os dados digitados não salvos serão perdidos e será necessário realizar novo acesso e registro das informações. Tire suas dúvidas, leia o manual do aplicativo.