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Ouvidor da RFB comenta IN que orienta ouvidorias do Poder Executivo

Por Ana Luíza Alves e Kécia Pereira

O Ouvidoria em Revista entrevistou o Ouvidor da Receita Federal para falar um pouco sobre as mudanças que a Instrução Normativa nº 1 da Ouvidoria-Geral da União (OGU) irá trazer para as ouvidorias públicas.

No cargo de ouvidor da RFB desde 2009, Lauri Sérgio Weiler, entende bem os desafios de uma ouvidoria. A publicação da IN que estabelece diretrizes e procedimentos para o funcionamento das ouvidorias públicas é um passo importante para o fortalecimento da área, entretanto, o ouvidor acredita que a normativa ficou aquém do esperado e não atende as especificidades de cada órgão.

Na opinião do ouvidor, o ponto positivo da IN é a definição dos prazos de resposta da ouvidoria. “Desde 2009, eu me propus a não ter resposta pendente com mais de 30 dias. Atualmente, cerca de 90% das mensagens são respondidas dentro do prazo de 30 dias, significa dizer que, mesmo antes de a IN entrar em vigor, a ouvidoria da Receita já cumpria o que determina a norma publicada em novembro. Então, a fixação de prazos e algumas definições sobre o que tem que conter nas respostas que são dadas para se considerar uma resposta conclusiva são importantes”, afirmou.

Entretanto, Weiler enfatiza que alguns pontos da IN são complexos e podem não se adequar à estrutura e às atividades desenvolvidas pela ouvidoria da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. “O tratamento de sugestões é muito detalhado e não vejo, às vezes, como acompanhar uma mensagem, uma sugestão da forma como foi proposta na IN, porque na Receita Federal alguns assuntos são de maturação num prazo bastante longo. Por exemplo, uma sugestão para alteração do Programa de Imposto de Renda pode ser ótima. Só que, normalmente, essas sugestões de alterações e melhorias só podem ser implementadas no ano seguinte, quando você faz uma revisão mais geral sobre o Programa de Imposto de Renda, pois exige um estudo mais amplo que avalie implicações de ordem legal e desenvolvimento de informática. A IN propõe que a gente fique dando ao cidadão informações sobre o desenvolvimento relativo a uma sugestão que ele deu. Isso é pouco viável, quase impraticável”, frisou.

Apesar das críticas a alguns pontos da IN, o ouvidor considera que a norma irá ajudar no desenvolvimento das ouvidorias públicas e tem grandes expectativas em relação ao Manual de Ouvidoria. “Vai ser fundamental esse manual para que a gente possa implementar as medidas propostas”, diz. O manual será lançando pela OGU e detalhará os procedimentos da IN.

Enquanto aguarda, Weiler estuda com a sua equipe a possibilidade de propor alterações na normativa de modo a adequar o texto à realidade da ouvidoria da Receita.

 

Confira a íntegra da Instrução Normativa e dê também a sua opinião por meio do e-mail: comunicacao.ouvidoria@fazenda.gov.br.

 

Sobre o ouvidor da RFB

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 2005, Lauri Sérgio Weiler, natural do Rio Grande do Sul, assumiu a ouvidoria do órgão em 2009 e com a experiência obtida na iniciativa privada, na área de relacionamento com o público, propôs mudanças no setor que permitiram ampliar a atuação dentro da instituição e melhorar o atendimento ao cidadão. O ouvidor é consciente de que ainda é preciso enfrentar alguns desafios como, por exemplo, a edição de uma norma interna. “Quando se fala em autonomia, sempre tem bastante resistência”, relata. Entretanto, reconhece que a Ouvidoria da RFB possui o respeito dos servidores e gestores do órgão, bem como tem influenciado na tomada de decisões. “Agora temos que evoluir [na elaboração de] relatórios, apontando aos responsáveis pela gestão dos serviços os problemas, as reclamações e sugestões recebidas na ouvidoria, para que possam ser aproveitadas para direcionar as melhorias e o aperfeiçoamento dos serviços que a Receita Federal presta à sociedade. E mais ainda: num estágio seguinte, elaborar um relatório (pelo menos anual), com dados relativos às melhorias obtidas nos serviços, a partir do aproveitamento de mensagens recebidas na ouvidoria," concluiu.