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Lei de Acesso à Informação: pelo segundo ano consecutivo, Câmara atende a quase 90% das solicitações em menos de um dia

Dois anos após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara dos Deputados identificou um aumento de quase 10% na procura por dados em relação ao primeiro ano. Entre maio do ano passado e abril de 2014, a Câmara recebeu 31.270 solicitações de informações. Já entre maio de 2012 e abril de 2013, primeiro ano de vigência da LAI, foram 28.553 solicitações. Na comparação entre os dois períodos, verificou-se ainda que os atendimentos presenciais aumentaram de 21.076 para 23.060.

O Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara é o órgão responsável por gerenciar e sistematizar as demandas nessa área, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão. As informações são distribuídas em macrotemas como atividade legislativa, Assembleia Nacional Constituinte (que completou 25 anos em 2013), proposições legislativas, deputados, legislação e institucional.

Apesar do aumento da demanda, a instituição aprimorou o resultado positivo obtido no primeiro ano no que se refere à rapidez no atendimento das solicitações, respondendo a 89% delas (25.639 pedidos) em menos de um dia. No período anterior, 87% das solicitações foram atendidas nesse prazo. O macrotema mais procurado pelo público foi o das proposições legislativas (13.898 pedidos), seguido dos assuntos institucionais (9.541 pedidos).

Neste segundo ano de vigência da LAI, a Câmara não classificou nenhuma informação como sigilosa. Além disso, declarou a desclassificação de diversos documentos considerados secretos, possibilitando a qualquer interessado acesso integral a seu conteúdo. Entre os documentos desclassificados, estão atas de reuniões secretas e reservadas da CPI da Dívida Externa, realizada nos anos de 1983 e 1984, e documentos enviados por diversos órgãos públicos, na década de 60, à CPI da Venda de Terras a Estrangeiros.

 

Fonte: Câmara dos Deputados (com adaptações)