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IV Encontro RedeSIC reúne gestores em Brasília

Por Kécia Pereira

RedeSIC
Neves disse que cerca de 300 mil pedidos foram registrados com base na LAI e mais de 75% teve acesso concedido.

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove nos dias 14 e 15, o IV Encontro RedeSIC na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O evento fomenta a interação e a troca de conhecimentos e experiências entre os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) do Poder Executivo federal. O SIC foi instituído devido ao artigo 9º da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). 

O encontro traz novidades no âmbito do Acesso à Informação. Em breve, haverá integração do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) com o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV) e também será disponibilizado o aplicativo do e-SIC para registrar demandas por meio de smartphones e tablets. 

Balanço da LAI 

O coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência, Otávio Neves, avaliou o desempenho da LAI como bem aceito pelos brasileiros. Segundo Neves, o Brasil é um caso de sucesso, pois conseguiu implementar a LAI e tem sido referência como um país avançado em disponibilizar o acesso à informações públicas. 

O coordenador-geral acrescentou ainda que em setembro deste ano, o Brasil recebeu visita dos representantes do Paraguai para apresentar o processo de inserção da LAI na administração pública, visto que o caso brasileiro é considerado de sucesso e um dos poucos países em que a legislação permite o amplo acesso por todos os cidadãos e o monitoramento das demandas como meio de dar maior transparência a administração pública.