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Guia informa sobre procedimentos aduaneiros para Copa do Mundo

A Receita Federal publicou na internet o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014. O manual informa os procedimentos aduaneiros a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014, foi elaborado com base na Lei da Copa (Lei nº 12.350, de 2010) e em diversas normas tributárias e aduaneiras.

As orientações se destinam a delegações estrangeiras de futebol, a entes que participam da organização e execução dos eventos, mas também aos profissionais de imprensa não residentes no Brasil, quando trouxerem do exterior, em sua bagagem, equipamentos profissionais para a cobertura jornalística dos eventos.

O Guia trata ainda dos benefícios fiscais instituídos pela Lei da Copa para as importações, em caráter temporário ou definitivo, principalmente para seus operadores logísticos e despachantes aduaneiros quanto aos trâmites aduaneiros de importações e exportações na condição de carga.

Fonte: Receita Federal do Brasil (com adaptações)