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Gestora do SIC-MF faz balanço dos 4 anos de atuação com a LAI

“Gerir uma unidade tão intensa como o SIC torna o gestor uma pessoa mais compreensiva e cidadã”, afirma gerente.

Por Kécia Pereira

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Assim que a Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a vigorar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Fazenda (MF) entrou em atividade. Desde o início, quem comanda o setor é a gerente Luciana Alves. Ela acompanhou todas as mudanças e evoluções e conta como é o desafio de liderar o setor. 

Como é gerir o SIC do Ministério da Fazenda?
É um aprendizado diário. A cada ano o SIC fazendário tem recebido mais demandas e é importante que a gente esteja em aprendizado contínuo, pois os assuntos tratados são diversos e o público também. Precisamos atender bem nosso público externo e o interno, que neste caso, são os órgãos singulares e colegiados do MF. Eu acredito que gerir uma unidade tão intensa como o SIC, não torna o gestor um “sabe tudo”, mas sim uma pessoa mais compreensiva e cidadã.

Quais as melhorias que você percebe desde a instituição do SIC?
Acredito que é a mudança cultural que vem ocorrendo de forma gradativa. Percebemos que as unidades fazendárias estão trabalhando para ampliar a divulgação dos dados e informações que são produzidas. No início, era por uma imposição da lei, mas hoje é possível dizer que o trabalho conjunto do SIC com as unidades tem resultado na promoção da transparência. Diminuímos o tempo de resposta, aumentamos a quantidade de informações em transparência ativa e aumentamos o quantitativo de acessos concedidos.

Qual foi a demanda mais desafiante que você teve nesses quatro anos gerindo o SIC-MF?
Foram muitas. Não é possível dizer que foi apenas uma, pois, cada dia aparecia uma coisa diferente. Eu citaria dois “temas”, e não demandas, que foram (alguns ainda são) desafios. O primeiro foi a consulta sobre interpretação da legislação tributária. A consulta era um documento restrito, no qual a Receita Federal só divulgava a ementa e disponibiliza para quem tinha feito. Com os pedidos de informações crescendo e, consequentemente as negativas e recursos, houve a necessidade de intermediar com a área responsável uma solução para o caso. Atualmente, a Receita disponibiliza as consultas em seu site, tarjando apenas os dados pessoais e sigilos que porventura possam existir.

O outro tema é a Nota Fiscal Eletrônica de órgãos públicos que é bastante demandada. Esse é um assunto que ainda está em discussão, pois entendemos que a divulgação das notas traria maior controle social. Entretanto, não podemos esquecer que a Receita atua como administração tributária e como tal, a divulgação de dados poderia acarretar prejuízos para a fiscalização. Estamos ainda em discussão, mas sem dúvida é um grande desafio equilibrar todos os fatores envolvidos.

O que é mais difícil avaliar se a resposta do ponto focal está de acordo com o que o requerente pediu ou lidar com os pontos focais?
Avaliar a resposta.  A dificuldade de avaliar a resposta consiste na diversidade de assuntos que são tratados no Ministério da Fazenda. Não somos especialistas, e, às vezes, torna-se necessário verificar se a resposta dada pela área condiz com o pedido. Com o tempo adquirimos experiência e alguns assuntos tornam-se mais fáceis, de qualquer forma temos tido boa parceria com as áreas para esclarecer as dúvidas.

Qual o aspecto negativo em se trabalhar com acesso à informação?
A falta de conhecimento por parte dos órgãos públicos e até mesmo da sociedade sobre a real importância e aplicação da Lei. Precisamos evoluir em muitos aspectos, principalmente, fazer entender que o acesso à informação é uma ferramenta de gestão de políticas públicas e controle social poderosíssimo.

O que, para você, tornaria o trabalho no SIC-MF mais eficiente?
Unir todas as etapas do trabalho em um único sistema, pelo menos internamente. Hoje trabalhamos com três sistemas mais o Sistema de Ouvidoria. Isso demanda tempo e custos. Poderíamos ser mais rápidos e evitar retrabalhos.