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Entenda a diferença entre Ministério da Fazenda e Secretaria de Fazenda

Devido aos recorrentes questionamentos referentes aos tributos federais, estaduais e municipais à Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda, o Portal lançou a enquete Você sabe a diferença entre o Ministério da Fazenda (MF) e a Secretaria de Fazenda? 9% responderam que sabem a diferença, 16% se confundem com as atribuições deles, para 17% não há diferença entre os órgãos e 57% têm dúvidas sobre a competência de cada um.

A auxiliar de serviços gerais Maria Souza acredita que ambos têm funções semelhantes. “Acho que fazem a mesma coisa, trabalham com a mesma finalidade”, disse. Já o vigilante João Urcino preferiu opinar apenas sobre um deles. “O Ministério da Fazenda é um órgão federal tem a competência de fiscalizar, não só dívidas, mas também serviços. Sobre a Secretaria de Fazenda, eu não tenho conhecimento”, afirmou.

Para a servidora pública Edina Lopes Guerra, o Ministério da Fazenda é um órgão e as Secretarias de Fazenda são diversos, espalhados por vários estados. “A principal diferença entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda é o âmbito de atuação. Enquanto o MF atua em âmbito nacional, representando a competência da União, as Secretarias de Fazenda atuam em âmbito estadual e/ou municipal”, falou.

A definição de Edina vai ao encontro da atribuição dos órgãos, o Ministério da Fazenda é responsável pela parte financeira do país como a moeda, o crédito, a fiscalização e arrecadação tributária federal, inclusive a destinada à previdência social e aduaneira. Já a Secretaria de Fazenda tem a competência institucional de promover a gestão tributária e financeira estadual, bem como supervisionar, coordenar e executar a política tributária e fiscal do Estado.

Para elucidar melhor, vai um exemplo: o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal, é responsável por arrecadar o Imposto de Renda, o Imposto de Produtos Industrializados, dentre outros; já a Secretaria de Fazenda dos Estados recolhe o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços (ICMS).

No Brasil a legislação tributária, financeira e econômica é concorrente, ou seja, pode ser elaborada tanto pela esfera estadual/distrital como pela federal, é o que diz o artigo 24 da Constituição Federal. A norma federal sobrepõe a estadual, o que realmente pode gerar dúvidas, assim como reflete a pesquisa.

 

Por Kécia Pereira