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Encaminhado carnê de pagamento para o MEI

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República começou a encaminhar os carnês de pagamento com os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os Microempreendedores Individuais (MEI) por meio dos Correios, relativos ao ano de 2014.

O MEI que recebeu benefício previdenciário de salário-maternidade, auxílio doença ou auxílio reclusão deve gerar novo DAS para cada mês abrangido pelo benefício no aplicativo do Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), no Portal do Simples Nacional. Ao gerar o DAS, o contribuinte deve informar que está usufruindo benefício previdenciário para que o valor do INSS não seja incluído no documento.

O contribuinte que deixar de ser MEI durante o ano, seja por ter dado baixa no CNPJ ou por ter sido desenquadrado do regime, não deve pagar os DAS relativos às competências seguintes ao mês da baixa ou do desenquadramento. Caso o MEI perda o prazo para pagamento, pode gerar novo DAS no aplicativo PGMEI.

 

O cronograma de envio dos carnês para este ano é o seguinte:

 

- Março: Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, contendo as guias com vencimento entre Março/2014 a Janeiro/2015 (competências 02 a 12/2014);

 

- Abril: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo e Minas Gerais, contendo as guias com vencimento entre Abril/2014 a Janeiro/2015 (competências 03/2014 a 12/2014);

 

- Maio: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, contendo as guias com vencimento entre Maio/2014 a Janeiro/2015 (competências 04/2014 a 12/2014) e

 

- Junho: São Paulo, contendo as guias com vencimento entre Junho/2014 a Janeiro/2015 (competências 05/2014 a 12/2014).