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E-Social terá modelo específico para as Micro e Pequenas Empresas

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) vai abrir consulta pública eletrônica, por 30 dias, para desenvolver E-Social voltado para as micro e pequenas empresas (MPEs). O novo modelo vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs. O anúncio foi feito pelo ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, durante a Caravana da Simplificação que passou por Mogi das Cruzes. O evento aconteceu no Centro de Formação da Prefeitura de Mogi e reuniu empresários, autoridades locais e representantes de vários setores.

 

Em sua apresentação, o Afif destacou as importantes modificações no Simples Nacional, garantidas após a sanção da Lei 147/14. Além disso, ele disse que para que a lei funcione, ela precisa ser realista. “As mudanças precisam acontecer de acordo com as necessidades das MPEs. Precisamos conhecer, de fato, o Brasil real para entender o que precisa ser mudado. A Caravana da Simplificação é importante para que as pessoas conheçam o que está mudando e a gente conheça aquilo que precisa mudar”, ressaltou.

 

O potencial de geração de emprego e renda das micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 97% da força empresarial no País, também foi destacado pelo ministro. “Hoje, 52% dos empregos no Brasil são gerados pelas 9 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras. Se cada uma unidade de negócios gerar um emprego que seja, são 9 milhões de novos empregos no País. Isso representaria um aumento de 28% na taxa de emprego no setor privado e um impacto indireto em aproximadamente 36 milhões de pessoas. É um aumento significativo e que deve ser incentivado sempre”.

 

Outros temas que estão na Lei 147/14, também destacados pelo ministro. Entre eles estão a obrigação de legislação adaptada às necessidades das MPEs, a universalização do Simples, que garante a entradas das empresas no modelo de acordo com o porte, o fim da exigência das certidões negativas para abertura e fechamento de empresas, o critério da dupla visita para autuação o cadastro único para as MPEs e as modificações nos processos de compras públicas, que passam contemplar as micro e pequenas empresas nas licitações de até 80 mil reais.

 

O pipoqueiro Marcos de Jesus Felix de Souza, que esteve no evento, é Microempreendedor Individual (MEI) desde 2007 e disse que a opção pela formalização lhe possibilitou um crescimento significativo em sua atividade. “O MEI é um avanço muito grande para o trabalhador. A gente passa a ser mais respeitado e sai da formalidade. Passa a ter direitos. Recentemente, consegui comprar um carrinho novo de pipoca para continuar crescendo”.

 

Estiveram presentes no evento o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, o presidente da OAB de Mogi das Cruzes, Marcelo Inocêncio, vice-presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Marco Zatsuga o diretor-superintendente licenciado do Sebrae SP, Bruno Caetano, a gerente regional do Sebrae de Mogi das Cruzes, Cristiane Rebelato e o diretor-executivo do Banco do Povo Paulista, Antônio Mendonça.

 

Fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresa (com adaptações)