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Diaristas podem se regularizar como contribuinte individual

Por Walder Galvão

Diaristas não são considerados empregados domésticos. Isso acontece porque o exercício da atividade de diarista ocorre só durante alguns dias da semana, em casas diferentes, e de forma esporádica. Nesse caso, o patrão não é obrigado a registrar a Carteira de Trabalho, recolher as contribuições mensais para Previdência Social nem pagar outros encargos previstos na legislação dos trabalhadores domésticos.

Entretanto, pessoas que prestam serviço doméstico sem criar vínculo trabalhista podem contribuir para a Previdência como autônomo. Para isso, é necessário estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual e efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária todo mês de acordo com seus rendimentos. Para se inscrever, o interessado pode ligar no 135 ou acessar o sítio eletrônico da Previdência.

Os trabalhadores domésticos que exercem a função de forma facultativa também podem se declarar como Microempreendedor Individual (MEI). Nesse caso, o trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social com a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. O microempreendedor trabalha por conta própria dentro da legalidade e se caracteriza como pequeno empresário. O cadastro pode ser feito no Portal do Empreendedor. Após efetuar o registro, o MEI recebe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Diaristas cadastrados como MEI devem pagar suas contribuições mensais à Previdência por meio do Documento de Arrecadação Simplificado do MEI (DAS-MEI), que funciona como um carnê de recolhimento mensal. Para imprimir o carnê, basta acessar o Portal do Empreendedor com o CNPJ obtido após o cadastro como MEI. Outra forma de pagamento é por meio do Carnê da Cidadania. O microempreendedor solicita o carnê no Portal do Empreendedor e a Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SPME) envia para o endereço do solicitante.