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Decreto altera prazo para servidor pagar empréstimo consignado

No dia 03 de outubro foi publicado o Decreto 8.321, que modifica o artigo 9º do Decreto 6.386 e aumenta o prazo para pagar empréstimo ou por financiamentos de imóveis. O limite atual é de 96 parcelas para pagamento de empréstimos pessoais tomados por servidores públicos federais que fazem parte do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Antes, o desconto em folha para empréstimos consignados podia ser amortizado em até 60 parcelas.

O novo número máximo de parcelas se aplica a todas as operações de empréstimo pessoal concedidas por instituições bancárias, cooperativas de crédito e entidades abertas e fechadas de previdência.

A medida representa ganho para o servidor, que agora passa a ter a opção de empréstimos mais longos, mas pela mesma taxa de juros, que permanece no teto de 2,5% ao mês. Ou seja, as empresas consignatárias continuarão tendo que observar o limite máximo de juros já praticado, só que agora para até 96 meses.

Fonte: Ministério do Planejamento (com adaptações)