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Contribuintes pagarão multa por atraso no envio da DIRPF

Por Kécia Pereira

Multa

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) foi até o dia 29 de abril. Segundo informou  a Receita Federal (RF) foram recepcionadas recebeu 27.960.663, a expectativa do órgão era de contabilizar 28,5 milhões de declarações. Em contraste com o esperado pela RF cerca de 500 mil pessoas deixaram de declarar.  

Quem ainda não enviou a DIRPF 2016 está sujeito a multa, o valor vai depender de cada caso:

  • Caso exista imposto devido, mesmo que pago, multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, observados os limites mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (vinte por cento) do imposto devido;
  • Não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74

O contribuinte que não tiver declarado espontaneamente no prazo determinado pela RF deverá pagar a multa por atraso na entrega da declaração.