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Conheça a Carta de Serviços ao Cidadão do MinC

Por Kécia Pereira

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Recentemente, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou a Carta de Serviços ao Cidadão. Com abordagem dinâmica, a página apresenta os serviços prestados pelo órgão, como acessá-los e obtê-los, os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos.

A Carta é dividida em 11 seções e aborda temas acerca de incentivo fiscal, audiovisual, educação, cultura digital, economia criativa, dentre outros. Por exemplo, no link Educação você encontra esclarecimentos sobre os programas Pronatec Cultura, Mais Cultura nas Escolas e Mais Cultura nas Universidades.

O sítio eletrônico está em conformidade com o Decreto nº 6.932/2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público ao cidadão e institui a Carta de Serviços ao Cidadão. A legislação também desobriga o reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil.

Conforme o decreto, os órgãos do Poder Executivo federal devem informar o prazo máximo para executar a atividade requerida, os locais, o meio de comunicação com o solicitante, a forma de prestação dos serviços executados, e os documentos e informações necessários para acessá-los.

Carta de Serviços Fazendária
O Ministério da Fazenda (MF) também tem sua Carta de Serviços que se encontra na segunda edição, nela você encontra informações sobre os órgãos fazendários. Leia a nossa Carta de Serviços e fique por dentro das novidades.