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Começa o período de recebimento da DIRPF

Por Kécia Pereira

No dia 1º iniciou a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2016.  O prazo para fornecer informações referentes ao ano anterior à Receita Federal (RF) vai até o dia 29 de abril. O contribuinte tem várias opções de entrega: por dispositivos móveis — smartphone, tablet e celular —, pelo programa e pela internet no Portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). 

Declarantes com vínculo empregatício devem receber a declaração de informe de rendimento para facilitar a apresentação dos dados. Segundo a Instrução Normativa da RF Nº 698/2006, a fonte pagadora deve entregar o documento até o último dia útil de fevereiro, ou seja, no último dia 29. 

Em caso de não recebimento, o cidadão pode enviar mensagem para a Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda e registrar uma reclamação. Vale ressaltar que é necessário fornecer o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição a qual prestou serviço.