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Classificação como reservado soma 25 documentos

Listagem não contém documentos cujo sigilo é respaldado por legislação específica

O Ministério da Fazenda (MF) publicou em seu sítio eletrônico, na internet, a lista de documentos classificados e desclassificados, conforme estabelece Decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação n° 12.527/2011.

O cidadão que desejar obter informações sobre a lista de documentos deverá registrar pedido diretamente no Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)-www.acessoainformacao.gov.br/sistema.

Além do rol de informações classificadas e desclassificadas, o MF também atualizou a página de Transparência Ativa e incluiu novos conteúdos como perguntas e respostas e informações sobre a lei.

O rol de informações deve ser disponibilizado à sociedade na internet, mais especificamente, na página de Transparência Ativa que deverá ser atualizada anualmente.

A listagem traz informações sobre o número do documento, o grau de sigilo, a categoria, a data de classificação, o prazo de classificação, o código de indexação e o dispositivo legal que fundamenta a classificação, dentre outros (Confira o modelo do CIDIC e a lista).

Ressalta-se que as informações constantes no rol não incluem aquelas asseguradas por sigilo fiscal, bancário, comercial ou industrial. Conforme o artigo 31 da Lei 12.527/201, as informações pessoais só devem ser acessadas e fornecidas por agentes públicos autorizados e mediante comprovação de identidade do requerente.

No MF, o rol de informações foi produzido por todas as unidades fazendárias e consolidado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), com aprovação do Ministro da Fazenda. Ao todo são 25 documentos classificados no grau de reservado, que segundo a Lei, tem prazo de guarda de cinco anos. Entre os desclassificados, tem-se 39 documentos.

Acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC): www.acessoainformacao.gov.br/sistema, ou, se preferir, entregar pessoalmente ou por carta (via correio) no Protocolo SIC que fica no Setor de Autarquia Sul, Quadra 6, Bloco O, Edifício Órgãos Centras. CEP: 70070-917.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF