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CGU instrui sobre tratamento de denúncias anônimas

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Instrução Normativa nº 01/2014 para uniformizar o tratamento de denúncias nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

O documento estabelece ainda as normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas, assim como as diretrizes para a reserva de identidade do denunciante. As ouvidorias deverão suprimir a identificação do autor no momento do repasse aos setores responsáveis, que por sua vez, poderão instaurar investigação preliminar ou arquivar. O acesso será restrito aos envolvidos no processo pelo prazo de 100 anos.

 

Denúncia anônima é a manifestação, sem identificação do autor, contra ato, pessoa ou órgão que descumpre ou não observa a norma jurídica ou administrativa que deveria seguir ou que causa prejuízo ou dano a administração.