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CGU divulga cartilha sobre a LAI

Em novembro de 2011, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a cartilha Acesso à Informação Pública: uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A elaboração ocorreu em virtude da Lei de Acesso à Informação (LAI). A cartilha destaca o acesso à informação pública, aspectos e vantagens da cultura de acesso à informação, além de apresentar novos mecanismos de acesso.

O documento também apresenta seção de perguntas e respostas, na qual ajuda localizar temas e artigos dentro da lei.

Direito à informação

O direito à informação já estava previsto na Constituição de 1988, a LAI veio para efetivar a implementação desse direito, assim como acabar com a cultura do segredo. Segundo, a lei a publicidade deve ser preceito geral e o sigilo exceção.

Na cultura de acesso, os agentes públicos sabem que a informação é pública e dos cidadãos, por isso, é responsabilidade do Estado fornecê-la de forma tempestiva e em linguagem acessível e atender eficazmente às demandas da sociedade.

 

Por Kécia Pereira