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AGU publica cartilha que aborda as condutas vedadas aos agentes públicos federais durante as eleições

Por Kécia Pereira

Cartilha Para Eleições

A cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições municipais de 2016.

A Advocacia-Geral da União (AGU) produziu o documento que tem o objetivo de evitar que agentes, candidatos ou não, pratiquem atos que possam influenciar no processo eletivo.

Assim, os agentes públicos da administração federal devem ter cautela para que seus atos não provoquem qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos, nem violem a moralidade e a legitimidade das eleições.

Leia o Cartilha