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AGU faz cartilha sobre as condutas dos agentes públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a cartilha Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições, que reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas legais. O documento orienta aos agentes públicos quanto as suas ações para que elas não coloquem em risco a transparência do pleito, não sejam questionadas no futuro e estejam dentro da lei.

Dessa forma, os agentes públicos da administração federal devem ter cautela para que seus atos não causem qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos, nem violem a moralidade e a legitimidade das eleições.

 

Leia a cartilha

 

Por Kécia Pereira