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Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda

Conteúdo descritivo da atividade de Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda
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Missão
Garantir o direito de manifestação do cidadão-usuário sobre os serviços prestados pelo Ministério da Fazenda.

Visão
Ser agente da plena satisfação no atendimento ao cidadão-usuário dos Serviços prestados pelo Ministério da Fazenda.

Legislação
A Emenda Constitucional nº 19/1998 impõe aos órgãos da Administração Pública federal a criação de um setor especializado em receber reclamações, elogios e sugestões relativas à prestação dos serviços públicos. A norma foi instituída para assegurar a manutenção de serviços de atendimento ao público e a avaliação da qualidade dos serviços.

No âmbito do Ministério da Fazenda, essa atribuição compete à Ouvidoria-Geral, sob a coordenação da Secretaria-Executiva, conforme estabelece o Decreto nº 7.482/2011. Já a Portaria nº. 81/2012 determina a competência da ouvidoria e do ouvidor-geral.

Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda
A ouvidoria existe para fazer o elo entre o cidadão e o Ministério da Fazenda. Todo usuário tem direito de manifestar o apreço, insatisfação ou sugestão diante dos serviços que o Ministério da Fazenda.

Da mesma forma, o MF se interessa em ouvir e conhecer os anseios dos cidadãos. A opinião dos usuários possibilita a melhora o atendimento prestado pelo órgão. Por isso, a ouvidoria define-se como um canal de comunicação destinado aos cidadãos, servidores ativos e inativos e pensionistas. A opinião dos usuários possibilita

O serviço de Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda (OGMF) entrou em operação para o grande público em 12 de junho de 2002. Atualmente, a OGMF é divida em Ouvidoria, equipe técnica, e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ao todo são 21 colaboradores.

Atualmente, a OGMF atende todos os órgãos específicos regulares – Escola Nacional de Administração Fazendária, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Política Econômica, Secretaria de Acompanhamento Econômico, Secretaria de Assuntos Internacionais, Procuradoria-Geral da Fazenda, Receita Federal.

Função da Ouvidoria
Para validar a participação dos cidadãos na execução das atividades públicas, a ouvidoria assegura ao usuário a investigação/exame/[o] acolhimento de suas reivindicações.

 A ouvidoria também visa garantir o direito à informação, orienta o cidadão sobre como obtê-la e como proceder na defesa de sua cidadania. Sua opinião é importante, a missão da ouvidoria é sugerir medidas de aprimoramento e buscar soluções para os problemas apontados.

A Ouvidoria do Ministério da Fazenda é composta por uma rede de ouvidorias hierarquicamente, distribuídas por áreas de competência e jurisdição, coordenadas por uma Ouvidoria-Geral.